Criação do estado de Mato Grosso do Norte : questão federativa e os impactos democráticos para o exercício da cidadania

Abstract

Nesta dissertação tratamos de estudar a viabilidade da criação de um novo Estado-membro federativo em tese à ser denominado de Mato Grosso do Norte, à partir da divisão de Mato Grosso. Desde meados de 1990 se discute a viabilidade de sua criação no âmbito político, entretanto, o tema carece de investigação científica mais apurada, e o estudo do federalismo se faz necessário para compreender os impactos democráticos e a concreção da cidadania pela descentralização do poder, que por derradeiro aproxima a coletividade ao seu governo. A investigação visou obter exatamente isto, uma adequada resposta sobre a viabilidade da criação de Mato Grosso do Norte. A hipótese consubstanciou-se na afirmação de viabilidade e possibilidade constitucional de criação sob a justificativa da necessidade de descentralização do poder para concreção de cidadania através de aproximação do governo com seu cidadão, uma vez que o atual Estado de Mato Grosso possui uma dimensão territorial muito grande, apesar de seu potencial econômico gerar receitas suficientes para isentar a União Federal de custos, justificativas que entendemos serem suficientes para convocação de plebiscito. A investigação científica teve uma abordagem qualitativa, de natureza teórica, com objetivos exploratórios e explicativos, que foi desenvolvida através de revisão bibliográfica de diversos autores do direito constitucional, especialmente sobre as raízes do federalismo no Brasil, a estrutura do Estado Federal, seus elementos e características essenciais. Além disso utilizou-se a técnica de coleta de dados para compreender as razões do sentimento separatista local, através de entrevistas com pessoas que vivenciaram ou estudaram a fundo o movimento divisionista e que atualmente estão à frente de entidades e empreendimentos na região. Em razão na inexistência de qualquer precedente de Estados-membros criados à partir da Constituição Federal de 1988, buscou-se uma análise dos projetos de decreto legislativo de convocação de plebiscito para criação de novos Estados-membros, a fim de compreender os sentimentos separatistas que os fundamentam. Especificamente sobre a criação do Estado de Mato Grosso do Norte, foi estudado a sua história de colonização e desenvolvimento desde os tempos do império e os sentimentos separatistas. Foram levantados os números estatísticos e potencial econômico para auto sustentar-se. Foi fundamental nesta pesquisa a comparação dos atuais discursos políticos de divisão com o estudo feito sobre as raízes do federalismo descentralizador, para que a confirmação da hipótese da viabilidade de criação do Estado de Mato Grosso do Norte, se confirmasse sob os fundamentos, não apenas em critérios orçamentários, mas também científico e históricos de sucesso do federalismo.