Testamento vital : uma tutela ao direito da dignidade em vida

Abstract

Nesta produção científica, são analisados os principais aspectos intrínsecos àqueles pacientes que se encontram em um momento no qual a doença já venceu a luta pela vida e não há mais possibilidades de reverter a situação, a não ser proporcionar um fim da existência com dignidade, ou seja, analisar a vontade da vida, sendo o tema ainda uma incógnita em nossa sociedade. Os avanços da ciência médica criaram novas situações de fronteira entre a vida e a morte, destacando-se os conceitos de eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e suicídio assistido. O problema abordado neste trabalho consiste na procura por desassociar o testamento vital da eutanásia, por meio de duas hipóteses, quais sejam: demonstrar que o testamento vital se trata de um documento pelo qual o paciente vem expressar a sua vontade (recusa ou aceitação) com a finalidade de ter preservada a sua autonomia e a sua dignidade. Porém, o paciente deverá estar ciente que não pode recusar tratamentos paliativos, bem como precisará entender a eutanásia como um ato voltado à morte sem sofrimento. O objetivo geral é analisar a importância de se efetivar o testamento vital como uma tutela da dignidade em vida no Brasil, e os objetivos específicos são: conhecer, descrever e explicar conceitos relacionados à terminalidade da vida, no intuito de se demonstrar que esse documento é a melhor forma de garantir as hipóteses levantadas. Sendo assim, com o auxílio da pesquisa eminentemente bibliográfica e a utilização do método dedutivo, a presente pesquisa se estrutura na luta constante pelo respeito da dignidade humana em vida como premissa que caminha junto ao direito à vida. Por meio de uma interpretação constitucional do ordenamento jurídico brasileiro, apesar da falta de dispositivos legais 'claros', concluiu-se que o testamento vital é válido e pode garantir uma vida livre e digna.