O tráfico de travestis e transexuais para a submissão ao trabalho análogo ao de escravo : reflexões a partir da operação Cinderela

Abstract

Em 13 de março de 2019, foi deflagrada, pela Polícia Federal, a Operação Cinderela, após dois anos de investigação sobre a existência de grupos de pessoas em atuação no mercado do sexo, em tese, praticando os crimes de exploração sexual, tráfico interno e internacional de pessoas, trabalho análogo ao de escravo, entre outros, contra travestis e mulheres transexuais, na cidade de Ribeirão Preto, localizada no interior do Estado de São Paulo. O nome da operação foi escolhido inspirado no conto de fadas mundialmente conhecido no qual uma jovem, após a intervenção da fada madrinha, se transforma em princesa – neste caso, a promessa era a de transformar o corpo, desejo de muitas pessoas trans. Diante disso, o presente trabalho enfatiza como a legislação internacional e nacional, a doutrina pátria, os atores governamentais e a sociedade civil estão colaborando para enfrentar, prevenir e oferecer assistência a travestis e mulheres transexuais atingidas por esses crimes. Como conclusão, urge que todos os envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, seja na investigação policial, seja na persecução penal, atentem para a importância da intersetorialidade das ações, incluídas as políticas públicas, guiados pelos princípios do respeito à dignidade humana, da não discriminação e transversalidade de identidades para que se rompa a persistência desse crime.