Desenvolvimento de propostas para minimizar processos judiciais em concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Abstract

Diversos prestadores do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em virtude de não atenderem com eficiência a prestação dos serviços, sofrem processos judiciais que acarretam em prejuízos financeiros. Assim, existem diversas ocorrências que os usuários do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário recorrem à justiça para buscar os seus direitos, fazendo com que as concessionárias tenham que arcar com prejuízos financeiros significativos. Desta forma, o presente estudo visa desenvolver propostas para minimizar processos judiciais em concessionárias privadas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para tanto foram realizados levantamentos dos processos judiciais ocorridos durante os últimos 5 anos (2017 a 2022) de operação em duas concessionárias privadas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário situadas no interior de São Paulo, sendo os municípios denominados como município A e município B. De posse destas informações, foram desenvolvidos procedimentos para que as concessionárias trabalhem de forma preventiva, visando, minimizar o potencial dos referidos processos judiciais. Para ter acesso aos processos judiciais, foram obtidos os processos digitais disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/. Foram levantados 209 processos judiciais (110 julgados e 99 em fase de julgamento) referentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município A e 58 processos judiciais (33 julgados e 25 em fases de julgamento) no município B. O município A apresenta uma média de 41,8 processos por ano, enquanto que o município B a referida média é de 11,6 processos por ano. Fazendo uma relação com o tamanho do município, referente a sua população, tem-se no município A o indicador de 0,3 processos judiciais para cada 1.000 habitantes por ano, enquanto para o município B tem-se o valor de 0,1 processos judiciais para cada 1.000 habitantes por ano. A quantidade de processos judiciais significativamente superior no município A em relação ao município B, proporcionam maiores prejuízos financeiros, sendo observados prejuízos financeiros no município A de R$ 12,2 para cada economia de água por ano, enquanto para o município B o prejuízo é de R$ 5,8 por economia por ano. A média do prejuízo financeiro com processos judiciais para o município A foi de R$ 295.012,06 por ano, com potencial de chegar a R$ 680.650,94 por ano em virtude dos processos que ainda estão em julgamento. Já para o município B o prejuízo médio foi de R$ 127.286,72 por ano com potencial de chegar a R$ 214.621,46 por ano em virtude dos processos que ainda estão em julgamento. O município A apresentou uma quantidade de processos judiciais e consequentemente prejuízos financeiros significativamente superiores quando comparado ao município B. Assim, torna-se evidente que preocupações de gestão e planejamento em diversas atividades do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário devem ser realizadas, pois caso contrário, existem potenciais significativos das concessionárias sofrerem processos judiciais. Desta forma, existe uma tendência do município B ter se planejado melhor quanto aos possíveis processos judiciais quando comparado ao município A. Os processos judiciais que ocasionam maiores impactos financeiros junto as concessionárias privadas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são: danos em imóvel; cobrança indevida; má prestação de serviços; acidentes de trânsitos.