| dc.description.abstract | As presentes reflexões realizadas neste estudo pretendem abordar o atual momento vivenciado no Brasil, onde o sistema Democrático representativo tem se mostrado ineficiente em sua principal função, de atender aos interesses da sociedade de forma proba. Diante disso, procurou-se por meio da teoria de Jurgen Habermas questionar a legitimidade conferida pelo direito ao mencionado sistema, uma vez que o poder legítimo não seria obtido somente através do mandato eleitoral, mas sim pelo alcance do consenso social, traduzido na aprovação dos membros da coletividade aos atos praticados pelos detentores do poder, especialmente no âmbito das políticas públicas, que vão efetivar a busca pela solução das demandas e atendimento aos preceitos constitucionais. Uma vez que o detentor do poder se desvia da premissa de representatividade em sua atuação, a legitimidade conferida pelo direito passa a ser analisada sob outro enfoque, e a resistência do sistema nessa concepção culminaria na presente crise de legitimidade verificada na atualidade. Pela análise das políticas públicas implementadas nos últimos anos, procurou-se identificar os principais problemas enfrentados, derivados das falhas no sistema representativo, que muitas vezes desvincula a vontade do governante aos anseios da população. O resultado desse distanciamento implica na fragilização da cidadania, que exige algo além do mero reconhecimento do status civitatis, assim entendido como o reconhecimento de pertencer a um determinado Estado, necessitando da efetiva participação no sistema de governo, por meio de instrumentos que possibilitem tal
objetivo, e que serão discutidos como possíveis soluções para a retomada da legitimidade do sistema democrático representativo, que deverá recepcionar os mecanismos da democracia participativa. | pt_BR |
