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dc.contributor.authorQuerino, Ana Célia
dc.coverage.spatialUniversidade de Ribeirão Preto - UNAERPpt_BR
dc.date.accessioned2021-03-31T13:07:06Z
dc.date.available2021-03-31T13:07:06Z
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unaerp.br//handle/12345/254
dc.description.abstractA diversidade cultural envolvendo valores, costumes e tradições étnicos é fator de essencial importância na formação e afirmação da identidade dos povos. O estudo foca mais especificamente sobre as etnias ciganas, quilombolas/afrodescendentes e indígenas, bem como suas interações nas ordens latinoamericanas, e ao enfoque constitucional que lhes é dado. Não se perde de vista as inúmeras dificuldades enfrentadas por estas etnias no exercício da cidadania, ao se depararem com as concepções jurídicas engessadas que não as consideram em suas peculiaridades e modos de viver e se organizar, o que só é possível à luz dos Direitos Coletivos. À medida que mais se reconhece e se preserva a diversidade cultural, mais se contribui com a ampliação efetiva da dimensão da cidadania das diferentes sociedades, merecendo, pois, proteção e tutela estatal dos variados segmentos sociais. O estudo encontra nos Direitos Coletivos amparo e aplicação, à medida que se vale, igualmente, dos saberes da Antropologia no reconhecimento de institutos relativos à diversidade cultural. Quanto ao estudo dos direitos sociais, como gênero, que envolvem os direitos culturais (como espécie), tem-se que pequena atenção é dada aos últimos, limitando-se os teóricos à preocupação com os direitos sociais e econômicos em sua maioria. A evolução da sociedade informacional na contemporaneidade, fruto dos processos globalizantes, traz impacto profundo na preservação cultural ligada às etnias e às suas manifestações, à medida que leva às sociedades a imposição da unicidade, relegando à invisibilidade os valores culturais. Nos planos tanto internos como internacional, muitas são as preocupações com a preservação e promoção da diversidade cultural, tendo a comunidade internacional lançado instrumentos visando tal proteção, o que requer o envolvimento das populações e povos. Considera-se, ainda, movimentos latinoamericanos de reconhecimento da diversidade cultural, baseados no pluralismo jurídico, reconhecendo-se os povos como detentores de identidades interculturais, com reflexos e influências nas ordens constitucionais. O princípio do respeito às diferenças impõe mais que mera tolerância, mas verdadeira postura reconhecedora dos valores das culturas diferenciadas, como instituto contrário à corrosão cultural. A igualdade, o combate ao preconceito e não discriminação encontram nos Direitos Coletivos amparo e aplicabilidade, uma vez que, à luz desses direitos, pode-se ampliar a mera concepção do direito tradicional, calcado na individualidade e na materialidade, promovendo-se, assim, uma nova proposta de remodelação de concepções estatais e jurídicas, que reconheçam e considerem questões ligadas à diversidade cultural, sem provocar exclusões que inviabilizem a cidadania dos diferentes povos e etnias. Traça-se, por fim, análise da evolução na concepção da cultura, dos direitos culturais e também dos Direitos Coletivos na ordem interna, ressaltando-se pontos das diferentes cartas brasileiras, pelo que se conclui ter havido evolução na visão constitucional cultural, aguardando-se ainda, maior e verdadeiro progresso. A promoção e conservação da diversidade cultural étnica traça profunda efetividade no exercício da cidadania, na medida em que a valorização das raízes e origem encoraja o ser humano na sua autoestima e o credencia na participação e no comprometimento na vida social e política.pt_BR
dc.format.extent181 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectInteresses coletivospt_BR
dc.titleCidadania e direitos coletivos na tutela da diversidade culturalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisorSilva, Juvencio Borges


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