| dc.description.abstract | A Lei Federal n o 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), regulamentada pelo Decreto Federal no 7.404/2010, dá prioridade em receber recursos da União aos municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos. O consórcio público é uma ferramenta de gestão ambiental e baseia-se na cooperação voluntária entre entes da Federação para atuação conjunta em assuntos de interesses comuns. Os consórcios possibilitam que os municípios compartilhem tarefas de planejar, regular, fiscalizar e prestar serviços de acordo com tecnologias adequadas à realidade regional. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo geral utilizar a matriz SWOT (Strengths, Weaknesses, Oppotunities e Threats) como ferramenta de análise para subsidiar a possibilidade de criação de um consórcio intermunicipal na gestão e gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) na microrregião da Baixa Mogiana, MG, dos municípios convenentes da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana - AMOG (Alterosa, Arceburgo, Areado, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Conceição Aparecida, Guaranésia, Guaxupé, Itamogi, Jacuí, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende e São Pedro da União). A pesquisa foi fundamentada em uma abordagem qualitativa de natureza teóricoempírica. Foi realizado um levantamento bibliográfico e o diagnóstico da região ocorreu a partir de pesquisa documental e pesquisa de campo. A partir desses resultados, foram construídos quadros comparativos e aplicada a técnica da matriz de SWOT como ferramenta de análise para auxiliar o planejamento e tomada de decisão, ou seja, uma análise que identifica força, fraqueza, oportunidade e ameaça. Os resultados apontam a presença da AMOG como uma “força” à medida que aglutina representantes dos municípios e permite a busca de soluções conjuntas, bem como alinhamento de políticas públicas ambientais na microrregião. A ausência de Unidades de Triagem de Materiais Recicláveis Secos (UTMRS) e Unidades de Compostagem (UC) na maioria dos municípios e de um aterro sanitário, bem como a presença de lixões e aterros controlados configuram entre as “fraquezas”. A população concentrada na área urbana e com cobertura de coleta de resíduo domiciliar (RDO/população urbana) de 99,34% são “forças” que facilitam ações de coleta seletiva. A região possui catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (informais na sua maioria) o que representa também uma “força” para viabilização da coleta seletiva. Quarenta e sete por cento (47%) dos municípios convenentes da AMOG não possui Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos o que constitui uma “fraqueza”. A fim de resolver este ponto, os municípios podem optar pela elaboração de um plano intermunicipal de resíduos sólidos, sistema consorciado, assim podem ser dispensados da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Uma “ameaça” é o esvaziamento do consórcio durante seu planejamento ou fase de implementação. A ausência de um consórcio faz com que municípios firmem parceria com outros municípios fora da região, ou até mesmo em outro consórcio. As UTMRS e UC têm papeis fundamentais no tratamento dos RSU, nesse sentido entende-se a necessidade de suas instalações em todos os municípios para que cumpram com eficiência as suas funções. Por fim, sugere-se que os rejeitos sejam encaminhados a um aterro sanitário a ser construído no município de Guaxupé por ser o mais populoso, apresentar malha viária que interliga os outros municípios da região e ser o maior gerador de RSU. A adoção de consórcio entre os municípios da AMOG surge como alternativa viável à medida em que alcança ganhos de escala por meio de medidas de caráter regional. | |
