Os haitianos à luz do direito internacional dos direitos humanos e da soberania estatal: deslocados ou refugiados ambientais?

Abstract

A presente dissertação possibilita a discussão acerca do surgimento e aceitação jurídico-social de uma crescente classe de deslocados, os deslocados ambientais, a exemplo da situação social enfrentada pelos haitianos no Brasil. Tais contingentes não possuem regulamentação jurídica universalmente válida, seja no âmbito interno dos Estados, seja diante do direito internacional dos direitos humanos, possuindo apenas definições não vinculantes propostas pela ONU e princípios vinculados aos costumes internacionais, além de medidas esparsas adotadas por Estados como o Brasil. Diante disto, a lacuna jurídica deixada pelo Estatuto dos Refugiados não possibilita adequações quanto à encampação dos deslocados ambientais na condição de refugiados, o que por si só, possibilitaria a obrigatoriedade de vinculação dos Estados aos costumes de direito humanitário consubstanciados no Princípio Non-Refoulement. Neste sentido, com o crescimento das convulsões ambientais, faz-se necessário garantir e assegurar internacionalmente direitos essenciais a estes contingentes, mediante adoção de um ordenamento jurídico internacional que lhes resguarde um mínimo de dignidade humana, a exemplo dos inovadores instrumentos utilizados pelo Brasil no que se refere aos deslocamentos haitianos, devidamente aprofundados neste estudo.