Listagem por palavra-chave "Repercussão geral (Direito)"
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A repercussão geral da questão constitucional como instrumento de tutela coletiva: uma crítica ao sistema de vinculação dos precedentes
(2020)Esta dissertação de Mestrado tem por objetivo correlacionar o instituto da Repercussão Geral, criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, com a tutela de direitos coletivos lato sensu, à luz da doutrina da força ...