Listagem por palavra-chave "Razoabilidade (Direito)"
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A assimetria entre a tutela ao patrimônio público e a possibilidade de violência simbólica resultante da aplicação dos mecanismos de repressão à improbidade: erros e acertos
(2023)A pessoa jurídica que presta serviços públicos poderá responder em ação judicial ou administrativa respectiva e, sob um rigoroso sistema de punição, sofrer diversas cominações que venham a comprometer seu funcionamento, ...