O escopo da presente dissertação é promover um contraponto entre a realidade das leis, da sociedade e da hermenêutica jurídica no universo do direito penitenciário com enfoque nos direitos humanos, considerando Teorias do ...

O texto da Constituição Federal do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e tem como um de seus objetivos a redução das desigualdades sociais. Mas, até os dias atuais ainda não se garantiu a efetividade ...

A presente dissertação de mestrado procura examinar os efeitos da globalização sobre o direito coletivo à autodeterminação dos povos bem como o direito de resis tência como instrumento de efetivação deste direito. A partir ...