Listagem por palavra-chave "Defensoria pública"
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
-
A atuação da defensoria pública na tutela coletiva socioambiental
(2023)A Defensoria Pública é instituição estatal responsável pela defesa do regime democrático e atuação individual ou coletiva em prol de pessoas ou grupos vulneráveis, conforme delineado na Constituição Federal e legislação ... -
A legitimidade da defensoria pública para o acesso ao sistema interamericano de direitos humanos
(2017)A Constituição da República, de 1988, trouxe em seu bojo inúmeros princípios constitucionais, em harmonia com Direitos Humanos consagrados na ordem internacional. O presente estudo visa sistematizar os princípios ...