Resolução alternativa de conflitos em ambiente virtual como meio de efetivação da cidadania

Abstract

Numa sociedade marcada pela alta litigiosidade, o Poder Jurisdicional do Estado revela-se, por vezes, insuficiente para entregar, em prazo razoável, a prestação jurisdicional, de modo que juristas contemporâneos têm buscado alternativas capazes de distribuir justiça, com qualidade, a partir da releitura do princípio do acesso à justiça e da utilização das novas tecnologias de comunicação e informática. Os métodos virtuais de resolução de conflitos (Online Dispute Resolution - ODR) representam para a Sociedade da Informação, um meio de se promover a pacificação social através da rede mundial de computadores. Considerando o tema proposto, a presente dissertação foi elaborada com o intuito de abordar os métodos digitais voltados para a resolução de conflitos, justificando sua existência a partir da análise dos conceitos básicos de democracia, cidadania, inclusão social e meios alternativos de acesso à justiça, defendendo ainda a substituição da cultura do litígio por uma cultura de paz. Dessa forma, a presente dissertação será dividida em quatro partes essenciais ao desenvolvimento do tema, visando analisar a viabilidade de se adotar as práticas ODR no Brasil. Num primeiro momento, serão analisados os fundamentos axiológicos inerentes à sociedade contemporânea, tais como democracia, cidadania, inclusão social, direitos humanos e Estado Democrático de Direito. Em seguida, será proposta uma reflexão sobre quais são os principais meios de acesso alternativo à jurisdição, bem como a especial contribuição do resgate dos métodos consensuais de resolução de conflitos para a sociedade civil. Serão analisados, ainda, alguns fatores relacionados à necessidade de se incluir digitalmente as pessoas para a construção de uma sociedade informacional e democrática. Finalmente, serão apresentados os principais mecanismos de resolução virtual de conflitos existentes, apontando quais as principais vantagens e desvantagens ao se introduzir tais práticas na sociedade brasileira. Outrossim, será abordado o tema resolução virtual de conflitos, especialmente, após às recentes reformas processuais trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Com isso, buscamos responder às seguintes indagações: I) Considerando a virtualização das relações pessoais e empresariais, poderão os métodos de resolução de conflitos em ambiente virtual atuarem como mecanismos de efetivação da cidadania? II) Em que pese a inexistência de legislação específica para a regulamentação dos métodos de resolução de conflitos em ambiente virtual e a necessidade de se respeitar o princípio do devido processo legal, terá o ordenamento jurídico brasileiro condições de adotar tais práticas? III) Quais as principais vantagens e desvantagens na utilização da internet como instrumento de distribuição da justiça?