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    • A tutela coletiva tributária: dificuldades em sua concreção 

      De Paula Junior, Fradique Magalhães (2021)
      O contencioso tributário é apto a acarretar danos, aos contribuintes e ao Poder Público. De modo efetivo provoca efeitos deletérios, resultado da complexidade das normas tributárias e da regressividade do sistema tributário, ...
    • Tutela do dano social na defesa do meio ambiente 

      Pazeto, Henrique Parisi (2016)
      O presente estudo visa justificar a indenização por dano social em razão de lesão sofrida pelo meio ambiente. Atualmente constata-se uma crescente ocorrência do dano ambiental por diversas formas, sobretudo diante da ...
    • A tutela dos direitos coletivos em face do modelo de Estado Social Brasileiro 

      Silveira Filho, Mario Megale da; ; http://lattes.cnpq.br/3493411729434422 (Universidade de Ribeirão PretoDireitos ColetivosBRUNAERPPós-Graduação em Direito, 2009-06-25)
      Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi adotado no Brasil o modelo de Estado Social que, dentre outras características, buscava equilibrar os postulados de um Estado fortemente intervencionista com os postulados ...
    • A utilização de medidas compensatórias para a reparação de danos ambientais ocorridos em áreas de preservação permanente urbanas: limites e alternativas 

      Senô, Mirela Andréa Alves Ficher; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4258413Y1 (Universidade de Ribeirão PretoDireitos ColetivosBRUNAERPPós-Graduação em Direito, 2010-03-05)
      Na seara dos direitos coletivos, a questão ambiental tem sido colocada em destaque ante o grande adensamento populacional das cidades brasileiras. As áreas de preservação permanente têm suscitado questões jurídicas, ...

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