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A participação institucional da sociedade nos comitês de bacias hidrográficas no Estado de São Paulo
(2019)
Os recursos hídricos são essenciais para a manutenção da espécie humana, razão pela qual o abastecimento público demanda, além de um complexo normativo adequado, a participação democrática na composição e decisões dos ...
O princípio do não retrocesso e sua aplicação na Seara ambiental quanto a proteção das áreas de preservação permanente
(2014)
A presente dissertação tem como objetivo principal trazer à discussão as recentes alterações legislativas no Código Florestal, através da promulgação Lei 12.651/2012, e a aplicação do princípio do não retrocesso ambiental. ...